Contrato de Venda à Distância

Este Contrato de Venda à Distância é celebrado eletronicamente entre o cliente que adquire o serviço (“Cliente”, “Comprador” ou “Consumidor”) e a Coşar Turizm Taşımacılık İnşaat ve Dış Tic. Ltd. Şti., que opera sob o nome comercial Limousine Plus / Istanbul Limousine Service (“Vendedor”, “Prestador”, “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Ao confirmar a reserva e concluir o processo de pagamento ou reserva, o Cliente aceita este Contrato eletronicamente.

1. Informações do Prestador

Responsável pelo Tratamento de Dados: Coşar Turizm Taşımacılık İnşaat ve Dış Tic. Ltd. Şti.

Nome Comercial: Limousine Plus / Istanbul Limousine Service

Endereço: Basak Mah. Yunus Emre Cad. Salacak A4 Blok No:26F Iç Kapı No:44 Basaksehir, Istanbul, Turkiye

Telefone: +90 533 770 29 14

E-mail: info@istanbullimousineservice.com

Website: istanbullimousineservice.com

Repartição de Finanças / Número Fiscal: Başakşehir / 2120466322

Número MERSIS: 0212046632200019

2. Informações do Cliente

O Cliente é a pessoa que preenche o formulário de reserva, efetua o pagamento, envia um pedido de reserva ou adquire o serviço em seu próprio nome ou em nome de outro passageiro.

As informações do Cliente podem incluir:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• informações de faturação;
• informações do passageiro;
• detalhes do voo;
• moradas de recolha e destino;
• data e hora do serviço;
• tipo de veículo selecionado;
• detalhes do percurso;
• informações de pagamento.

O Cliente confirma que todas as informações fornecidas durante o processo de reserva são exatas, completas e atualizadas.

3. Objeto do Contrato

O objeto deste Contrato é a venda e prestação de serviços de transporte privado adquiridos eletronicamente através do nosso website, sistema de reservas online ou canais de comunicação aprovados.

Os serviços podem incluir:

• transfer privado do Aeroporto de Istambul;
• transfer privado do Aeroporto Sabiha Gökçen;
• serviço de limusina;
• serviço de transfer VIP;
• transporte com motorista;
• disponibilização de veículo por hora;
• serviço de motorista de meio dia e dia inteiro;
• transfers para hotéis, residências, escritórios e eventos;
• transfers privados interurbanos;
• transporte para viagens de negócios;
• transporte para casamentos e eventos especiais;
• serviços de transporte privado personalizados;
• outros serviços de transporte apresentados no website.

O âmbito, preço, inclusões, exclusões, percurso, classe do veículo e condições do serviço são apresentados na página do produto relevante, na página de finalização da compra, na confirmação da reserva ou na comunicação escrita.

4. Preço do Serviço e Pagamento

O preço total do serviço, incluindo os impostos aplicáveis e os encargos adicionais quando indicados, é apresentado antes de o Cliente confirmar a reserva.

O pagamento pode ser efetuado por:

• cartão de crédito;
• cartão de débito;
• sistema seguro de pagamento online;
• link de pagamento;
• transferência bancária;
• ou outro método de pagamento aceite pela Empresa.

Uma reserva não será considerada confirmada até que o pagamento exigido ou a confirmação da reserva seja recebido e aceite pela Empresa.

Podem ser aplicadas taxas bancárias, encargos de conversão de moeda, taxas de transações internacionais, comissões do prestador de pagamento e diferenças cambiais pelo banco, fornecedor do cartão ou prestador de pagamento do Cliente. Estes encargos não são controlados pela Empresa e são da responsabilidade do Cliente.

5. Celebração do Contrato

Este Contrato é celebrado eletronicamente quando:

• o Cliente seleciona o serviço;
• o Cliente fornece as informações necessárias da reserva e do passageiro;
• o Cliente consulta os detalhes do serviço, o preço e os termos contratuais;
• o Cliente confirma a encomenda com obrigação de pagamento;
• o pagamento ou a confirmação de reserva exigida é concluído;
• a Empresa aceita e confirma a reserva.

O Cliente reconhece que a confirmação da encomenda pode criar uma obrigação de pagamento.

6. Prestação do Serviço

O serviço será prestado na data, hora, percurso, ponto de recolha, ponto de destino e classe de veículo especificados na confirmação da reserva.

No caso de transfers aeroportuários, o serviço pode depender do número do voo do Cliente, hora de chegada, terminal, processo de recolha de bagagem, condições de trânsito e regras de acesso ao aeroporto.

No caso de serviços de motorista por hora, meio dia ou dia inteiro, a duração do serviço começa no horário de recolha acordado, salvo confirmação escrita em contrário.

O Cliente deve seguir as instruções operacionais enviadas pela Empresa, pelo motorista ou pelo representante autorizado do serviço antes e durante o serviço.

O Cliente é responsável por estar pronto no ponto de recolha acordado, à hora acordada, e por fornecer informações exatas sobre o voo, percurso, contacto e passageiros.

7. Direito de Livre Resolução

Nos contratos à distância, os consumidores podem geralmente ter um direito legal de livre resolução ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável.

No entanto, os serviços prestados numa data específica ou durante um período específico, bem como os serviços que começam com a aprovação do Cliente antes do termo do prazo de livre resolução, podem estar excluídos do direito de livre resolução nos termos da lei aplicável.

Como os serviços de transfer privado, limusina, motorista, transfer aeroportuário e disponibilização de veículo são normalmente organizados para uma data, hora, percurso e veículo específicos, os direitos de cancelamento e reembolso são principalmente regulados pela Política de Cancelamento e Reembolso e pelas condições apresentadas no momento da reserva.

Se o Cliente considerar que se aplica um direito legal de livre resolução, poderá contactar a Empresa por escrito através dos dados de contacto constantes deste Contrato.

8. Cancelamento e Reembolso

Os pedidos de cancelamento, alteração e reembolso estão sujeitos a:

• Política de Cancelamento e Reembolso;
• condições do serviço selecionado;
• estado da disponibilização do veículo;
• regras do fornecedor e operacionais;
• momento do pedido de cancelamento;
• requisitos legais aplicáveis.

Salvo indicação escrita em contrário:

• os cancelamentos tardios podem não ser reembolsáveis;
• as não comparências não são reembolsáveis;
• os serviços já iniciados ou concluídos não são reembolsáveis;
• as reservas de última hora podem não ser reembolsáveis;
• as disponibilizações especiais de veículos podem não ser reembolsáveis;
• os custos de preparação do veículo, disponibilização do motorista, estacionamento, portagens, processamento do pagamento, fornecedores e operações já incorridos podem ser deduzidos aos reembolsos.

Os reembolsos, quando aprovados, são normalmente efetuados através do método de pagamento original, salvo acordo escrito em contrário.

9. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas sobre passageiros, contactos, percurso e voo;
• verificar cuidadosamente a confirmação da reserva;
• estar pronto no ponto de recolha acordado, à hora acordada;
• selecionar um veículo adequado ao número de passageiros e à bagagem;
• possuir passaporte, visto, bilhete, autorização de residência e documentos de viagem válidos, quando aplicável;
• cumprir as regras das companhias aéreas, aeroportos, hotéis, locais de eventos, polícia, alfândega, imigração e segurança;
• informar imediatamente a Empresa sobre atrasos ou alterações de voo, alterações de morada ou alterações de percurso;
• pagar os encargos adicionais causados por informações incorretas, chegada tardia, paragens adicionais, tempo de espera extra, alterações de percurso ou prolongamentos do serviço;
• tratar o veículo, motorista, condutor e pessoal do serviço com respeito.

O Cliente poderá ser responsável pelos custos de limpeza, reparação ou danos causados pelo comportamento dos passageiros durante o serviço.

10. Responsabilidades do Prestador

A Empresa é responsável por envidar esforços razoáveis para prestar o serviço confirmado de acordo com as condições da reserva.

No entanto, a Empresa não controla:

• companhias aéreas;
• aeroportos;
• autoridades aeroportuárias;
• controlo de passaportes;
• alfândegas;
• autoridades de imigração;
• polícia;
• controlos de segurança;
• sistemas de bagagem;
• hotéis;
• locais de eventos;
• trânsito;
• encerramentos de estradas;
• fornecedores terceiros;
• autoridades públicas.

O transfer privado, serviço de limusina ou serviço de motorista não garante o embarque no voo, a entrada na Türkiye, a aprovação do visto, o prazo de entrega da bagagem, a ausência de atrasos causados pelo trânsito ou a isenção de procedimentos governamentais obrigatórios.

A Empresa não é responsável por atrasos, custos adicionais ou falhas na prestação do serviço causados por informações incorretas do cliente, chegada tardia, trânsito, condições meteorológicas, restrições rodoviárias, acontecimentos de força maior ou decisões das autoridades públicas.

11. Reclamações

As reclamações devem ser apresentadas o mais rapidamente possível após a data do serviço.

Contacte:

E-mail: info@istanbullimousineservice.com

Telefone / WhatsApp: +90 533 770 29 14

A reclamação deve incluir:

• número da reserva;
• nome do passageiro;
• data do serviço;
• detalhes da recolha e do destino;
• número do voo, se aplicável;
• serviço ou tipo de veículo selecionado;
• descrição clara do problema.

A Empresa analisará as reclamações de boa-fé e responderá num prazo razoável.

12. Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de reserva e pagamento podem ser tratados para:

• gestão de reservas;
• processamento de pagamentos;
• apoio ao cliente;
• coordenação de motoristas e veículos;
• prestação do serviço;
• gestão de cancelamentos e reembolsos;
• tratamento de reclamações;
• cumprimento legal;
• contabilidade;
• prevenção de fraude;
• comunicação.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies e Aviso KVKK / de Proteção de Dados.

13. Provas e Registos Eletrónicos

O Cliente aceita que os registos eletrónicos, registos do sistema, registos de pagamento, correspondência por e-mail, mensagens do WhatsApp, formulários de reserva, mensagens de confirmação, faturas e registos do serviço possam ser utilizados como prova relativamente à reserva e ao serviço.

14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Este Contrato é regido pelas leis da República da Türkiye.

Em caso de litígios de consumo, o Cliente poderá recorrer ao Comité de Arbitragem de Consumidores competente, ao Tribunal de Consumo ou ao mecanismo de mediação obrigatória, quando exigido pela legislação aplicável.

15. Disposições Finais

Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão válidas e exequíveis.

O Cliente confirma que leu, compreendeu e aceitou este Contrato, o Formulário de Informação Pré-contratual, os Termos e Condições, a Política de Cancelamento e Reembolso, a Política de Privacidade e as demais condições de serviço aplicáveis antes de concluir a reserva.

A Empresa poderá atualizar este Contrato periodicamente. A versão atualizada será publicada no website e aplicar-se-á às reservas efetuadas após a data de publicação.